SOBRE A PESQUISA
Ao longo de três anos foi construída uma pesquisa que fez o maior levantamento de dados sobre terras indígenas na região de abrangência da APOINME até 2025. Aqui colocamos informações mais detalhadas sobre o processo de Diagnóstico, sua equipe, metodologia e organização dos resultados.
O DIAGNÓSTICO
O DIAGNÓSTICO POVOS E TERRITÓRIOS DA APOINME NA INCIDÊNCIA POR DIREITOS DOS POVOS foi realizado entre fevereiro de 2023 e junho de 2025, tendo por objetivo aprofundar dados sobre os territórios indígenas da área de abrangência da segunda maior organização indígena do Brasil, a APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
O Diagnóstico foi realizado a partir de pesquisa com coleta de dados junto às lideranças dos povos indígenas, bem como em fontes oficiais. A maioria dos dados foi coletada junto às lideranças de cada povo, representando a maior pesquisa até então realizada no país com objetivo de ouvir os próprios indígenas relatando realidades relacionadas à situação de suas comunidades.
Esta pesquisa foi desenvolvida na área de abrangência da Apoinme, ou seja, as terras indígenas de dez estados brasileiros: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. Os oito primeiros localizam-se na região Nordeste e os dois últimos na região Sudeste. Certos elementos ambientais, históricos e culturais articulam os povos desses territórios em uma realidade indígena específica.
A pesquisa faz parte do Projeto To strengthen the defense of indigenous peoples rights at the national and international levels, mapping abuse of rights against indigenous peoples and their territories in the region of APOINME and in collaboration with APIB (Fortalecer a defesa dos direitos dos povos indígenas a nível nacional e internacional, mapeando os abusos de direitos contra os povos indígenas e seus territórios na região da APOINME e em colaboração com a APIB) aprovado pela Fundação Ford para o período de julho de 2022 a junho de 2025.
O Diagnóstico de Terras teve a participação de centenas de pessoas, lideranças de suas terras que construíram conosco os dados da pesquisa. No entanto, mais diretamente ligadas à definição e sistematização da pesquisa estiveram as seguintes pessoas abaixo, que apresentamos junto com suas funções:
Coordenação | Paulo Tupiniquim e Cassimiro Tapeba – acompanharam as atividades e definição de estratégias de organização e mobilização da pesquisa.
Pesquisa | Elisa Pankararu, Estêvão Palitot, Felipe Tuxá, Kelly Oliveira – Pesquisadores que elaboraram a execução da metodologia de pesquisa, organização e parte da captação de dados. Elisa Pankararu tendo a dupla função de pesquisadora e coordenadora do departamento de mulheres da APOINME. Importante destacar ainda que a escrita inicial do projeto de pesquisa foi realizada por Maria Augusta Assirati (Guta Assirati).
Comunicação | Alexandre Pankararu e Carol Truká – realizaram a captação de imagens e divulgação da pesquisa, tendo função essencial na promoção do Diagnóstico e organização dos produtos finais.
Assessoria Técnica | João Vítor Pankararu, Luana Pankararu, Manuella Alves, Rafaella Alves – atuaram na organização administrativa da pesquisa, logística das viagens e mobilização de recursos.
Pontos Focais | Ricardo Tingui Botó (AL/SE), Igo Tuxá (BA/N), Ana Lis Tupinambá (BA/S), Giba Tuxá (BA/O), Dário Pataxó (BA/ES), Nyela Jenipapo Kanindé (CE), Paula Tupinikim (ES), Ivan Pankararu e Xé Pataxó (MG), Guiga Potiguara (PB), Zuka Kambiwá (PE), Sávio Tabajara (PI), Zé Carlos Mendonça (RN) – atuaram na mobilização das comunidades de cada microrregional para a construção dos dados, tendo papel fundamental sobretudo na primeira parte da execução da pesquisa, quando identificaram necessidades e estratégias de diálogo com as lideranças.
A pesquisa vem de uma proposta de aprofundamento de informações sobre os territórios da área de abrangência da APOINME. A partir de uma primeira pesquisa, o Projeto Potirõ, buscou-se aprofundar os dados. Para isso, foi proposta uma pesquisa que tivesse base na Antropologia, reunindo conhecimentos tradicionais e acadêmicos na produção de dados voltados ao apoio na proposição de políticas públicas.
Desta forma, a pesquisa teve início com a seleção de uma equipe de pesquisadores e pontos focais que junto com a equipe técnica da APOINME passaram a definir quais as demandas de dados para pesquisa.
Ao longo do período da pesquisa aplicamos 5 formulários relacionados à observação de diferentes dados sobre os territórios:
Formulário 01 – Caracterização das Terras Indígenas
Formulário 02 – Violações de Direitos e Ameaças às Terras Indígenas
Formulário 03 – Gestão Ambiental e Territorial nas Terras Indígenas
Formulário 04 – Impactos de Grandes Projetos sobre as Terras Indígenas
Formulário 05 – Unidades de Conservação
As informações foram disponibilizadas pelas lideranças indígenas a partir de três formas de coleta, sendo elas:
ï Participação dos pesquisadores em eventos do movimento indígena, com representantes de diversos povos, a exemplo de assembleias indígenas estaduais ou regionais, ATL – Acampamento Terra Livre e ATL – Bahia, entre outros.
ï Viagens de curta duração da equipe de pesquisa por regiões de maior densidade de territórios indígenas. Estas, sempre que possível, foram alinhadas conforme calendários de ações da APOINME ou de mobilizações locais, de modo a maximizar a coleta de dados.
ï Diálogo através de entrevistas à distância, por telefone ou videoconferência.
Além disso, trabalhamos a coleta de informações em bancos de dados de instituições governamentais e não-governamentais, sendo estas a FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas, SESAI – Secretaria de Saúde Indígena e MEC – Ministério da Educação e organizações indigenistas, como a ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva e ISA – Instituto Socioambiental.
Nem todos os formulários foram aplicados em todos os territórios, visto que alguns questionários eram específicos para determinadas situações territoriais. Populações residentes em áreas sem unidades de conservação, ou que não relataram grandes empreendimentos ou violações de direitos, por exemplo, não responderam estes. Por outro lado, alguns dos dados vieram, como já informado, de fontes governamentais, com destaque àqueles em Educação e Saúde, nos possibilitando um olhar ainda mais aprofundado sobre tais temas.
Por conta disso, os números totais de territórios analisados podem sofrer variação, dependendo do tema tratado.
Os resultados da pesquisa foram organizados de forma a garantir o acesso aberto às informações para os parentes e não indígenas. Desta forma, apresentamos aqui nesta página on-line os parâmetros da pesquisa, mapas com os dados da área de abrangência da APOINME, painéis interativos, para observação de gráficos e parâmetros cruzados de informações. Também elaboramos análises de casos mais evidentes em relação a violações, grandes empreendimentos, impactos socioambientais e sociais.
Na sessão do “Atlas”, além dos mapas, apresentamos textos com resultados gerais sobre cada aspecto abordado, destacando os impactos mais evidentes e como isso é compreendido pela ótica da pesquisa. Análises circunscritas de casos específicos estarão presentes na aba “Análises de Casos”. Os números detalhados, seja por terra indígena, Estado ou região, podem ser obtidos na janela “Painel Interativo”, que possibilita a verificação das porcentagens exatas de ocorrências.
Esperamos que esses resultados auxiliem na luta por nossos direitos e possam constituir uma referência para a divulgação de informações sobre territórios e povos indígenas da APOINME.
Ao longo dos anos de pesquisa realizamos um número expressivo de registros visuais, em fotos e vídeos, que serviram como registro e também como peças de visibilização de povos e casos emblemáticos relacionados a direitos indígenas. Abaixo apresentamos parte do acervo visual do DIAGNÓSTICO POVOS E TERRITÓRIOS DA APOINME NA INCIDÊNCIA POR DIREITOS DOS POVOS, onde os parentes podem rever suas participações e conhecer parte dos percursos da pesquisa.
Nesta sessão você encontrará um Atlas com informações sobre cada um dos territórios indígenas da área de abrangência da APOINME. Fizemos 5 mapas para apresentar os resultados dos 5 formulários construídos na pesquisa (Terras Indígenas, Impactos Socioambientais, Impactos Sociais, Grandes Empreendimentos e Violações e Violências. A navegação possibilita que o leitor possa interagir com os dados. A partir do quadro de navegação do lado esquerdo da tela você poderá escolher os territórios ou temas de pesquisa, detalhar dados, abrir e fechar múltiplas abas, compartilhar ou fazer download dos dados.
Um dos principais objetivos da pesquisa foi o conhecimento sobre a situação de regularização das terras indígenas na área de abrangência da APOINME. Para isso fizemos um levantamento sobre como os povos estão acessando o direito aos seus territórios e qual a situação de andamento desses processos. Para além do diálogo com as lideranças, acessamos também informações de instituições públicas, como a FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Institutos de Terras Estaduais, além de organizações indigenistas como a ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista, o CIMI – Conselho Indigenista Missionário e o ISA – Instituto Socioambiental.
Os territórios, em caso de terras já demarcadas, foram marcados no mapa com polígonos, refletindo sua dimensão. Em casos de territórios em estudo ou ainda sem providências nos processos de regularização fundiária da Funai ou outros órgãos públicos, inserimos pontos marcando a área.
TERRAS MAPEADAS: 273
Terras Indígenas com delimitação oficial: 90
Terras Indígenas em estudo: 27
Terras Indígenas sem providências: 156
Observação: no mapa aparece um total de 331 terras, porque o aplicativo faz a contagem automática de todos os polígonos, incluindo terras indígenas formadas por mais de uma gleba ou que incluem ilhas no rio São Francisco. Esse aumento na contagem se origina em terras indígenas com delimitação oficial (está 148 e de fato temos 90).
Os números detalhados, seja por terra indígena, por Estado ou região, podem ser obtidos na janela “Painel Interativo”, que possibilita a verificação das porcentagens exatas de ocorrências.
A análise de impactos socioambientais traz os problemas de maior incidência na área de abrangência da APOINME. É importante perceber que, além de questões relacionadas a impactos específicos, como desmatamento, poluição (da água, do ar, da terra) e invasão por não indígenas, alguns dos itens citados se referem a projetos de infraestrutura e atividades econômicas que reverberam negativamente sobre os territórios, neste caso a monocultura, pecuária e piscicultura.
O desmatamento é o impacto mais registrado, chegando a quase 70% das terras. Isso evidencia a forte pressão ecológica sofrida pelos territórios indígenas que se localizam em biomas com longo histórico de degradação ambiental, como são os casos da Caatinga e da Mata Atlântica. No Cerrado, o desmatamento é mais recente, porém mais extensivo, alcançando áreas com milhares de hectares que vêm sendo derrubadas para a implantação das monoculturas de soja e milho. Esta realidade se faz presente com destaque no Sudoeste do Piauí, onde há terras indígenas ainda não demarcadas e fortes incentivos oficiais para a implantação de fazendas gigantescas.
Além do cultivo de grãos, o eucalipto e a cana-de-açúcar se apresentam como as principais monoculturas, seguidas pela fruticultura. É interessante perceber que o número de monoculturas, no caso dos impactos socioambientais, difere do registro no mapa de Grandes Empreendimentos, visto que nem todos os empreendimentos de monocultura, neste caso, se configuram em grandes extensões de terras. Seus impactos, no entanto, são em grande parte semelhantes.
Os números detalhados, seja por terra indígena, por Estado ou região, podem ser obtidos na janela “Painel Interativo”, que possibilita a verificação das porcentagens exatas de ocorrências.
No mapa de Impactos Sociais procuramos evidenciar violências e outras relações que causam danos às vidas individuais e coletivas, como também impactos que afetam grupos sociais específicos como mulheres, crianças, idosos e pessoas LGBTQIAPN+. Nesse sentido, foram identificadas violências interétnicas, mas também violências internas às comunidades.
O racismo despontou como o principal impacto social sofrido, atingindo mais de 80% das terras indígenas. Esse racismo se expressa de muitas maneiras, principalmente através da negativa do reconhecimento da condição indígena de pessoas e comunidades. A ele se pode associar também o impacto da violência religiosa, dirigida aos rituais e celebrações indígenas, que foi registrado em cerca de 40% das terras pesquisadas. Outro impacto que merece um olhar mais atento é a violência institucional, representada por maus tratos por funcionários de órgãos públicos, ou pela ingerência burocrática que desrespeita as comunidades indígenas. As ocorrências citadas foram principalmente em relação aos governos municipais, órgãos policiais e agências da previdência social. Foram registrados em mais de 60% das terras indígenas.
Fome e/ou insegurança alimentar e nutricional, tráfico de drogas e criminalidade, violência contra a mulher e violência doméstica também apareceram de forma significativa na pesquisa, sendo os dois primeiros alcançando mais de 50% das terras e os dois últimos com cerca de 40% de incidência.
Os números detalhados, seja por terra indígena, por Estado ou região, podem ser obtidos na janela “Painel Interativo”, que possibilita a verificação das porcentagens exatas de ocorrências.
A observação sobre violações e ameaças sofridas pelos povos indígenas partiu de uma construção realizada com a equipe jurídica da APOINME. A intenção era fazer um levantamento de casos de processos, para a compreensão de quais as violações aos direitos dos povos indígenas que aconteciam com mais frequência nos territórios. No entanto, ao desenvolver a pesquisa, ficou claro que a captação de informações sobre cada um dos casos necessita de uma pesquisa específica, que leve em consideração um olhar mais atento sobre documentações, relatos aprofundados das violações e diretivas possíveis pela APOINME.
Mesmo com essas observações, o mapeamento sobre violações foi importante para termos uma percepção mais apurada sobre os tipos de violências que mais ocorrem contra os povos indígenas na área de abrangência da APOINME, o que pode levar a um olhar mais atento sobre a construção de políticas de combate a essas realidades. Tivemos um total de 145 respostas, que apresentam elementos muito próximos a problemáticas apresentadas na análise sobre impactos sociais.
Ganha destaque o primeiro lugar nessa lista, que é o racismo. Essa violação foi apontada em cerca de 80% dos formulários, um reflexo que também aparece nos impactos sociais, onde ficou igualmente em primeiro lugar. O preconceito contra os povos indígenas está na base de grande parte das violações, seja este cometido por indivíduos próximos às áreas indígenas, seja por agentes de instituições públicas.
Os 4 direitos violados com maior frequência estão diretamente relacionados. Racismo (80%), Crime Ambiental (mais de 65%), Ameaça contra a vida (mais de 60%) e Invasão de Propriedade (mais de 50%) marcam uma realidade de violências causada, substancialmente, pela falta de ação do Estado na regularização de terras indígenas e na sua fiscalização.
Das terras mapeadas, mais de 70% são ou foram impactadas por grandes empreendimentos. A coleta de informações apresentou dados importantes sobre a confluência de alguns tipos de atividades que têm causado impactos profundos nos territórios. Compreender a dimensão de cada tipo de empreendimento pode auxiliar a pensar estratégias de construção de ações direcionadas a essas atividades, na forma de respostas coletivas focadas na garantia dos direitos sobre o território e na qualidade de vida deste e dos povos indígenas. As quatro modalidades de grandes empreendimentos que mais apareceram na pesquisa foram Energia, Mineração, Grandes Empreendimentos Agrícolas e Transporte.
Energia aparece como um grande empreendimento que vem impactando as terras na região de abrangência da APOINME a mais de 40 anos. Com a construção da Barragem de Itaparica e da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, diversos povos foram forçadamente deslocados de seus territórios tradicionais. Relocados, tiveram suas terras cortadas por linhas de transmissão que implicam em perda ou restrição territorial (não é possível plantar ou criar abaixo das torres de transmissão) e no impacto direto à saúde, visto que a exposição ao campo eletromagnético tem gerado denúncias em órgãos de pesquisa em saúde como a FIOCRUZ ligando a proximidade às torres a doenças como leucemia. Lideranças indígenas também relataram choques elétricos quando passavam a pé ou de bicicleta próximo aos locais das torres, ao tocar plantas ou metais.
Ao longo dos anos outros empreendimentos foram se configurando no ramo energético. O gás natural foi ganhando espaço e gasodutos passaram também a cortar as terras indígenas, o que representa um risco constante à população e ao ambiente, além de também representar perda territorial.
Os biocombustíveis, diretamente relacionados às monoculturas, também ganharam destaque na pesquisa. Neste setor, os casos de perda territorial e conflitos na luta pela terra ganham evidência, bem como a denúncia sobre o uso de agrotóxicos nas monoculturas que levam ao biocombustível, e consequentemente à poluição nos lençóis freáticos, na terra e no ar. De forma mais recente, são as chamadas “energias limpas” que mais vêm impactando nas terras indígenas. São grandes conglomerados, com significativo investimento internacional ou mesmo público, que vêm avançando com parques eólicos e solares. Estes empreendimentos esterilizam a terra e vêm sendo alvo de discussões sobre impactos à saúde mental e física das pessoas que residem próximas.
O impacto da mineração em terras indígenas teve um viés mais evidente após os dois rompimentos de barragens de rejeitos em Brumadinho e Mariana, que permanecem afetando os povos. Para além desses casos, ganha destaque as grandes mineradoras que já operam ou estão com projetos de exploração de áreas próximas ou mesmo dentro de terras tradicionais. Analisando relatórios técnicos de impactos ambientais e sociais, chamados EIA/RIMA (Relatório de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)) observamos que em alguns casos, mesmo citando a presença de povos indígenas na proximidade destes grandes empreendimentos, os pareceres técnicos são de que não haveria impacto para as populações e, portanto, não seria necessária a consulta às comunidades.
Empresas já estabelecidas também foram alvo de denúncia por lideranças que fizeram parte da pesquisa. Foi apontado que a extração de areia, pedra, brita e outros minérios, dentro ou no entorno dos territórios, vem impactando diretamente a saúde da comunidade, causando perdas territoriais, poluição do ar, das águas e da terra. O processo de extração dos minérios vem sendo ampliado com grandes empreendimentos em terras raras, titânio, urânio, fosfato e lítio, que chegam através de empresas com destaque para os investimentos estrangeiros.
Os grandes empreendimentos agrícolas, sobretudo aqueles relacionados à monocultura, vêm impactando na obtenção da regularização fundiária das terras indígenas, à medida em que muitas empresas vêm, progressivamente, mantendo e até ampliando suas plantações sobre terras indígenas em processo de demarcação. É de parte das empresas desse ramo algumas das principais ações judiciais contra a demarcação de terras indígenas. Por outro lado, estes empreendimentos, localizados próximos ou mesmo dentro de territórios tradicionais, têm causado enormes impactos à saúde dos territórios e dos seres vivos neles presentes. O uso de agrotóxicos em larga escala nas monoculturas vem impactando diretamente os rios e nascentes que perpassam os territórios. Em alguns casos, a pulverização com veneno, feita por aviões, chega até as casas dos indígenas, aos rios e sobre os animais, levando a doenças ligadas ao envenenamento por defensivos agrícolas.
O uso de grandes quantidades de água para a manutenção dessas vastas plantações vem refletindo em falta de abastecimento para as comunidades indígenas do entorno dessas fazendas, visto que o lençol freático não dá conta da extração volumosa de água e muitas nascentes têm secado. No caso da monocultura de cana, os incêndios propositais, logo antes da colheita, também foram apontados como elementos de preocupação pelos indígenas. A poluição no ar, não só pelos pesticidas, como também pela fumaça, tem levado ao adoecimento da população, com diversas denúncias às autoridades ambientais e ao Ministério Público Federal, mas que não veem resultando em um combate efetivo ao problema.
Outro ponto sensível foram os grandes empreendimentos relacionados à Transporte. As rodovias, sobretudo federais e Estaduais, que cortam ou passam ao lado das terras indígenas, têm representado um dos impactos mais preocupantes para as lideranças. A ampliação da malha rodoviária, sobretudo quando passa dentro das terras indígenas, vem levando a uma maior vulnerabilidade da comunidade, com relatos de morte de animais nas pistas, atropelamentos, aumento de trânsito de pessoas estranhas nas terras indígenas e ampliação do acesso de criminosos. O asfaltamento de vias e a construção de pontes sem os devidos processos de diálogo, consentimento e compensação ambiental têm gerado problemas graves em algumas terras indígenas. A construção de terminais portuários também tem provocado sérios impactos e ferrovias e portos já estabelecidos também vêm causando preocupação às lideranças, por representarem uma ameaça aos territórios.
Os números detalhados, seja por terra indígena, por Estado ou região, podem ser obtidos na janela “Painel Interativo”, que possibilita a verificação das porcentagens exatas de ocorrências.
CASOS EMBLEMÁTICOS
AGUARDANDO O TEXTO
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