Author name: Caio

11ª Assembleia Geral da APOINME reafirma a força indígena nas decisões sobre o futuro do país Baixe documento completo aqui Ocupar a política também é defender nossos territórios. Essa compreensão atravessou os debates da 11ª Assembleia Geral da APOINME, realizada na Aldeia Nazaré, no Piauí, território dos povos Tabajara e Tapuio-Itamaraty. Ali, nossos povos e organizações do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, reafirmaram o compromisso de fortalecer a Campanha Indígena 2026, construída pela APIB junto com suas organizações regionais de base. Como parte dessa construção, nós da APOINME seguimos fazendo da Campanha Indígena uma estratégia coletiva, fortalecida durante o calendário eleitoral e para além dele. As eleições são uma etapa de uma caminhada política permanente, construída todos os dias pelas organizações e pelos povos em seus territórios. É nesse caminho que a Campanha Indígena apresenta ao Brasil o Nosso Território, Nossa Vida, projeto de país construído pelo movimento indígena a partir das experiências e propostas dos povos. Esse projeto orienta nossa participação nas eleições e nosso diálogo com candidaturas indígenas e aliadas. Queremos levar para os espaços de decisão uma visão de futuro comprometida com a demarcação dos territórios e com os direitos coletivos, fortalecendo uma democracia construída com participação indígena. Os posicionamentos apresentados neste manifesto foram construídos durante os debates da Assembleia, com a participação das lideranças e das microrregionais que formam a APOINME. Esse processo expressa nossa forma de exercer a democracia e reafirma o papel da Assembleia como espaço de decisão política dos nossos povos. A eleição de uma nova coordenação faz parte desse encontro. A Assembleia também fortalece nossa unidade e orienta os caminhos da organização para os próximos anos. A APOINME assume o compromisso de ampliar cada vez mais a participação das bases na definição das posições políticas e das estratégias do movimento indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. 1. Afirmamos nosso apoio político à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026. Essa posição foi expressa durante os debates da Assembleia e parte do reconhecimento dos avanços conquistados pelos povos indígenas durante seu governo. Nosso apoio também reafirma a necessidade de ampliar essas conquistas no próximo ciclo e fortalecer a participação política dos povos indígenas nas decisões sobre os rumos do Brasil. Como foi afirmado durante o Acampamento Terra Livre 2026, em Brasília, esse é um apoio construído a partir da compreensão dos projetos que estão em disputa e dos compromissos que cobraremos para fazer avançar os direitos dos povos indígenas. Não se trata apenas de um apoio cego. a. Cobramos que o próximo novo novo ciclo acelere as demarcações e fortaleça as políticas indígenas, com ampliação dos orçamentos e da capacidade de atuação de órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e a SESAI. Também queremos ampliar a participação dos povos nas decisões que afetam nossos territórios. b. Reivindicamos participar, junto com a APIB e suas organizações regionais, dos diálogos sobre a indicação das pessoas que ocuparão funções relacionadas às políticas indígenas no próximo ciclo do Governo Federal. Queremos contribuir com a definição das equipes da Funai, da SESAI, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos que atuam diretamente com nossos povos. As pessoas que assumem essas responsabilidades precisam conhecer os territórios e manter relação permanente com as organizações indígenas. A presença indígena dentro do Estado deve fortalecer a participação dos povos nas decisões. A experiência acumulada pelo movimento precisa ter espaço na construção das políticas públicas e na definição das prioridades do governo. Essa reivindicação retoma um posicionamento que a própria APOINME já apresentou em sua 10ª Assembleia, quando defendeu participação direta do movimento na construção da política indigenista federal. 2. Queremos ampliar a presença indígena no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. A APOINME reforça seu compromisso de apoiar politicamente as indicações feitas para a Bancada Indígena 2026, da Campanha Indígena, com oito candidaturas da nossa área de abrangência, distribuídas em cinco estados. *lista em ordem alfabética Célia Xakriabá, candidata a deputada federal por Minas Gerais Jocelino Tupinikim, candidato a deputado estadual pelo Espírito Santo Kâhu Pataxó, candidato a deputado estadual pela Bahia Marcelo Pankararu, candidato a segundo suplente ao Senado por Pernambuco Monika Marapara, candidata a deputada federal pela Bahia Shirley Krenak, candidata a deputada estadual por Minas Gerais Tukumã Pataxó, candidato a deputado federal pela Bahia Weibe Tapeba, candidato a deputado federal pelo Ceará 3. Nós da APOINME cobramos dos partidos e federações o cumprimento das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026. As normas do TSE estabelecem a destinação proporcional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário às candidaturas indígenas. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão também deve reservar tempo proporcional às candidaturas indígenas registradas pelos partidos e federações. a. Queremos que esses recursos cheguem às candidaturas indígenas em condições que permitam organizar suas campanhas e dialogar com a sociedade. Também cobramos a atuação permanente do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do cumprimento dessas regras. Construir força política para além de 2026 Nosso entendimento é de que a Campanha Indígena é uma estratégia coletiva que fortalece a presença dos povos na política e amplia sua capacidade de disputar os rumos do país. As discussões da nossa Assembleia apontaram a importância de transformar essa experiência em um processo permanente de formação política e eleitoral, preparando novas candidaturas e fortalecendo a compreensão sobre regras partidárias, financiamento de campanha, comunicação política e segurança. Assim, a Campanha Indígena deixa um caminho organizado para a atuação cotidiana do movimento indígena. Para nós da APOINME, essa construção faz parte de uma visão mais ampla de participação política. A democracia e a soberania se fortalecem com a demarcação e a proteção das Terras Indígenas e se realizam todos os dias nos territórios, nas decisões coletivas e autônomas dos povos sobre a gestão de suas terras e na defesa dos seus modos de vida. É essa compreensão que orienta o Nosso Território, Nossa Vida como projeto de país do movimento indígena.

CARTA POLÍTICA DA 11ª ASSEMBLEIA GERAL DA APOINME, DO TERRITÓRIO TABAJARA E TAPUIO-ITAMARATY, PIAUÍ Baixe o documento aqui Nós da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) nos reunimos no chão do povo Tabajara, no Piauí, para realizar nossa 11ª Assembleia Geral, na Aldeia Nazaré, município de Lagoa de São Francisco. Estar neste território é uma escolha política carregada de história. Aqui, nossos parentes atravessaram tempos em que foi preciso se esconder para resistir e hoje aparecem para afirmar sua existência. É neste chão que reunimos nossos povos para fortalecer a luta que sustenta a APOINME. Pisamos neste chão para lembrar de onde viemos e afirmar para onde seguimos. Nossa Assembleia carrega a memória daqueles e daquelas que vieram antes de nós. Dos nossos troncos velhos, caciques, pajés, mulheres, jovens e lideranças que enfrentaram fazendeiros, grileiros, empresas, governos, perseguições, prisões, balas e tentativas permanentes de apagar nossa existência. A APOINME é fruto dessa caminhada. Nascemos da necessidade de unir nossas lutas para defender os territórios do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi aprendendo e reconhecendo uns aos outros, que chegamos até aqui. A eleição da nossa nova coordenação faz parte do caminho que realizamos nesta Assembleia. E o sentido maior deste encontro está na força de reunir nossos povos e construir juntos os próximos passos da nossa luta. Estar no Piauí também afirma a nossa presença indígena em uma região marcada por um longo processo de apagamento dos nossos povos. Escolhemos realizar nossa Assembleia neste território para fortalecer a visibilidade das lutas dos povos indígenas do estado e exigir que o Governo Federal demarque as terras indígenas do Piauí, que até hoje, assim como o Rio Grande do Norte, não possui nenhum território demarcado. É deste chão que levantamos nossa voz e fazemos nossos maracás serem escutados em todo o Brasil. Foi também na área de abrangência da APOINME que a invasão colonial encontrou primeiro a resistência dos nossos povos indígenas. O conflito pela terra mais antigo do Brasil, que atravessa a história do país até os dias de hoje, começou aqui. Séculos depois, nossos povos seguem enfrentando expulsões e violências, enquanto o racismo continua atravessando nossas vidas. A história da APOINME nasceu da capacidade de reunir lutas de diferentes lugares e transformar a mobilização indígena em uma voz comum. Esta Assembleia acontece no ano em que completamos 20 anos da partida de Maninha Xukuru Kariri e em que ela faria 60 anos. Sua memória atravessa nossa caminhada e recorda que a força de uma organização está nas raízes plantadas por quem veio antes. Saudamos sua família e a continuidade dessa história, com destaque para seu irmão Cicinho Xukuru Kariri e sua sobrinha Huetçãwan Xukuru Kariri, que participaram da assembleia. Maninha segue presente na luta que passa de geração em geração. O nosso Diagnóstico Territorial, apresentado nesta Assembleia, ajuda a revelar a dimensão dos enfrentamentos vividos pelos povos e organizações da área de abrangência da APOINME. Foram mapeados 276 territórios indígenas. Desses, apenas 90 possuem delimitação oficial, outros 30 estão em estudo e 156 permanecem sem providências de regularização. Mais de 70% das terras mapeadas estão no semiárido e são ou foram impactadas por grandes empreendimentos. O racismo também aparece como uma realidade presente em 82,7% dos territórios considerados no nosso levantamento de impactos sociais. Esses dados têm rosto e história. Cada número representa nossos povos e as lutas que atravessam nossos territórios. Esses números somos nós! Onde a demarcação não acontece, avançam as invasões, o agronegócio, a mineração, as hidrelétricas, o petróleo e o gás, os empreendimentos eólicos e solares, as rodovias, linhas de transmissão e outras obras que transformam nossos territórios sem que tenhamos poder real de decisão. O racismo acompanha esse processo. Negam primeiro nossa identidade para depois negar nosso território e, por fim, abrir nossas terras à exploração. A partir das vozes dos nossos povos e das demandas apresentadas pelas microrregiões, esta Assembleia definiu prioridades para orientar a luta da APOINME no próximo período. São reivindicações que surgem dos territórios e se transformam em compromissos de mobilização e incidência política. Por isso reafirmamos: >>> demarcação não é favor >>> compra de terra não é demarcação >>> indenização pela terra nua não pode transformar um direito constitucional em negócio fundiário, que premia invasores Rejeitamos qualquer tentativa de substituir o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas por mecanismos de compra e venda. A criação de reservas indígenas pode responder a situações excepcionais, mas jamais poderá ser transformada em regra para evitar a obrigação constitucional de demarcar. Também seguiremos em luta para acabar com o crime do Marco Temporal. Enfrentaremos a proposta do Congresso Inimigo dos Povos de incluir o Marco Temporal na Constituição por meio da PEC 48, assim como toda tentativa de criminalizar as retomadas, limitar o usufruto exclusivo dos territórios, restringir o acesso às políticas públicas ou condicionar a retirada de invasores ao pagamento de indenizações que possam tornar as demarcações financeiramente inviáveis, para poder premiar os invasores das nossas terras. Nossos direitos não estão disponíveis para negociação. Defendemos as retomadas como parte da luta dos povos que esperam há décadas pela efetivação de seus direitos e denunciamos toda e qualquer tentativa de criminalizar nossa luta. Cobramos o Governo Federal e o Congresso Nacional que retirem as Terras Indígenas de qualquer tentativa de autorizar mineração, inclusive em propostas sobre terras raras e minerais críticos. Nossos territórios precisam ficar fora da fronteira mineral. Projetos econômicos que atinjam nossos povos precisam respeitar os protocolos de consulta e a Convenção 169 da OIT. A transição energética precisa estar a serviço da vida e respeitar as decisões dos povos indígenas. A chamada transição energética também não pode se tornar um novo nome para uma política neocolonial que perpetua o genocídio indígena e o ecocídio em nossos territórios. Também reconhecemos os avanços construídos nos últimos anos com a retomada de políticas públicas e com a presença de indígenas em espaços de gestão. Sabemos reconhecer quando a política avança, assim como sabemos