Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, decidiu nesta terça-feira (01 de fevereiro) suspender os atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que exclui Terras Indígenas não homologadas das atividades de proteção do órgão indigenista. *A decisão do ministro atende a uma ação feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao STF*, no dia 14 de janeiro, contra o órgão indigenista do Governo Federal. Desde o dia 29 de dezembro de 2021, a Funai excluiu as Terras Indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção. Cerca de 239 territórios tradicionais ficaram afetados diretamente com a medida, além de 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato. Além da ação no STF feita, através da ADPF 709, em trâmite no STF, a Apib também entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ato do Órgão. *Outras 15 organizações indígenas também entraram com pedido no MPF por improbidade administrativa contra a Funai.* *SAIBA MAIS:* https://bit.ly/STFBarrosoFunai *#LutaPelaVida* *#EmergênciaIndígena*

Hoje, dia 7 de fevereiro foi instituído o Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas. A história é um pouco longa, começa por volta do século XV. E de lá para cá, LUTA é tão constante em nossas vidas quanto o ponteiro que marcam os segundos no relógio. Nós, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, discutimos, potencializamos vozes e viemos ecoar a luta por nossos territórios, a luta por justiça, a luta por respeito as nossas tradições, culturas, a luta pelos nossos corpos-territórios. A luta pelo direito de existir e de viver. A luta, das mulheres indígenas, na luta. É preciso mobilizar e fortalecer a potência das mulheres, pois somos uma rede de articulação continuada de luta e resistência que atuam desde a comunidade e associações. Somos professoras, anciãs, benzedeiras e lideranças em destaque à nível regional, nacional e internacional. E hoje, contamos com essas vozes de cada bioma, somos nós por nós, nós por elas e nós pelas que virão. Siga a ANMIGA] nas redes sociais e fortaleça a luta das mulheres indígenas. #ElasPorElas #MulheresIndígenas #LutaPelaVida #EmergênciaIndígena #MulheresBiomas #MulheresAncestrais

Comissão de Professores/as Indígenas em Pernambuco – COPIPE lança site em que disponibiliza seu acervo para o grande público A partir da próxima sexta-feira (28/01/2022) um importante acervo sobre a trajetória de mais de vinte anos da Comissão de Professores/as Indígenas em Pernambuco (Copipe) estará disponível através do endereço eletrônico www.copipeedu.com. O site foi construído ao longo do último ano, a partir de um processo de pesquisa cultural incentivada pelo Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco. No portal, o público encontrará informações e fotografias da história da COPIPE e do movimento da educação escolar indígena em Pernambuco, além da legislação sobre a temática. Publicações de autoria indígena que tratam das histórias e práticas culturais dos povos indígenas de Pernambuco também estão sendo disponibilizadas. São dezenas de livros, jornais e cartilhas de autoria de lideranças, jovens, professores e professoras indígenas, resultantes de processos educativos desenvolvidos juntos a diversas entidades de apoio e que poderão ser baixadas pelos visitantes do site. Segundo Francisca Kambiwá, membro fundadora da Copipe, “para a elaboração do site a gente fez um resgate da memória, muitas coisas estavam espalhadas nos caderninhos já guardados há muitos anos. Uma das coisas importantes é que agora as pessoas vão poder acessar A Borduna, que foi um jornal que nós escrevemos durante vários anos e era muito importante para circular informação entre os povos. Agora elas estão digitalizadas e disponíveis no site. São ações que vivenciamos no interior dos nossos povos indígenas e que agora também poderão ser conhecidas por outras pessoas através da internet. Acreditamos que divulgando nossas lutas podemos juntar forças para garantir novas conquistas”. Para garantir a inclusão do público com deficiência visual, o site conta com ferramentas que possibilitam o acesso às informações por meio de programas de leitor de tela em computador ou dispositivos móveis, bem como, com a audiodescrição (tradução de imagens) produzidas pela COM Acessibilidade. Copipe – A Copipe é um movimento organizado entre os povos indígenas no âmbito da Educação Escolar Indígenas de Pernambuco. É um movimento que em 2019 completou 20 anos, e que nesse período construiu legitimidade entre seus povos para representá-los perante toda e qualquer instituição e ação no âmbito da educação escolar indígenas pensada para nossos povos. De acordo com Pretinha Truká (Edilene Bezerra Pajeú), membro fundadora da Copipe, o site foi construído com a intenção de mostrar ao grande público o trabalho desenvolvido pela Copipe ao longo desses anos, com modelo próprio de organização, que é o retrato das estruturas políticas existente nas aldeias. “O lugar que nós, professores e lideranças indígenas, ocupamos no espaço coletivo da Copipe é uma relação de compromisso, respeito e alianças entre os povos indígenas no estado”. “Também consideramos o nosso site importante para essas novas gerações de professoras e professores indígenas conhecerem o que significou retomar as nossas escolas indígenas, construir uma nova concepção e função social para elas e o papel fundamental do movimento Copipe para a construção dessas novas concepções”, completa Pretinha Truká. Serviço Lançamento do site Comissão de Professores/as Indígenas em Pernambuco – COPIPE Quando: 28 de janeiro de 2022 Onde:www.copipeedu.com     Contato para mais informações sobre o projeto: Lara Erendira de Andrade (81) 99688-4698     Audiodescrição : Figura 1: Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito. A Copipe agora tem site. Saiba mais www.copipeedu.com. Visite-nos! Copipe – Comissão de professoras/res indígenas em Pernambuco. Sobre fundo verde claro, a fotografia de dois homens indígenas levemente curvados com maracá são vistos parcialmente. Usam colares de sementes. O da esquerda está sem camisa. No topo, em vermelho: Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito. À direita, em branco sobre tarja vermelha: A Copipe agora tem site. o site em vermelho. Visite-nos em branco e em verde: Copipe – Comissão de professoras/res indígenas em Pernambuco. Abaixo, as marcas na vertical: incentivo Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.   Figura 2: Sobre card verde escuro, com uma faixa verde clara na borda de cima e de baixo. No topo, em letras brancas sobre uma tarja vermelha: Quem somos. Abaixo, em branco: Somos um grupo de representantes de todos os povos indígenas de Pernambuco reunidos/ as com o objetivo de desenvolver ações coordenadas em prol da garantia do direito à educação escolar específica, diferenciada e intercultural no estado. Nós da Copipe, nos organizamos de forma autônoma, do ponto de vista financeiro e político, e temos uma aliança privilegiada com a Articulação de Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME. Estabelecemos parcerias com entidades governamentais e não-governamentais e buscamos a garantia do direito à educação de qualidade para nossas comunidades.   Figura 3: Sobre card verde escuro, com uma faixa verde clara na borda de cima e de baixo e no lado direito. No topo, em letras brancas sobre uma tarja vermelha: Nossas lutas. Abaixo, em branco: » Políticas Públicas que respeite o nosso jeito de fazer educação escolar, considerando a legislação vigente; » Reconhecimento, pela Secretaria Estadual de Educação, do nosso currículo; » Criação da Categoria professor/a indígena; » Concurso público específico para professor/a indígena; » Curso permanente de Licenciatura Intercultural na UFPE; » Criação de cursos específicos para a juventude indígenas.   Figura 4: Copipe – Comissão de professoras/res indígenas em Pernambuco. No site você encontra as publicações escritas por professores/as e lideranças indígenas em Pernambuco. Acesse e baixe. www.copipeedu.com. Mais: nossa história; legislação da política de EEI; fotos de momentos importantes; linha do tempo dos Encontrões da COPIPE. Card com fundo verde. No canto superior esquerdo, a marca da Copipe. Um desenho em verde de um maracá com uma linha ondulada na horizontal ladeado por três setas e o cabo rodeado por um espiral, também verdes, que está dentro de um círculo formado pelo nome e a sigla em letras grandes na parte de baixo. À direita, as letras são brancas sobre uma tarja vermelha. Abaixo, as marcas na vertical: incentivo Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de

Sob ameaças de Bolsonaro, STF pauta para 1º semestre de 2022 o julgamento sobre aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas No dia 17 de dezembro de 2021, foi divulgada a data da sessão de julgamento do STF que deverá decidir sobre a aplicação da tese do marco temporal, como ficou conhecida, aos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil: 23 de junho de 2022. A tese do marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e interessados na exploração de terras indígenas que, caso aplicada, restringe severamente o direito das comunidades às terras que tradicionalmente ocupam, previsto no artigo 231 da Constituição. Eleito com um discurso racista e contrário à demarcação das terras indígenas – Bolsonaro chegou a afirmar em 2017 que não demarcaria “um centímetro a mais de terra indígena”[i]–, o atual Presidente da República já anunciou que vai “tomar uma decisão”[ii] caso o STF decida a favor das comunidades indígenas. Bolsonaro também indicou dois ministros para o Supremo Tribunal Federal: Nunes Marques, que tomou posse em agosto do ano passado, e André Mendonça, que tomou posse no dia 16/12/2021, e já declarou inclusive contar com o suporte do último em julgamentos estratégicos como o do marco temporal. Mas o que é o marco temporal e por que essa tese viola o direito das comunidades indígenas às suas terras tradicionais? E de onde vem a competência do STF pra proferir esse tipo de decisão? O julgamento sobre a TI Raposa Serra do Sol e o caso Xokleng vs. Estado de Santa Catarina. Desde a colonização, foram diversas as formas como o Estado tratou as comunidades indígenas, passando do extermínio direto e escancarado e a escravização até uma política de “assimilação” que sugeria converter o indígena em força de trabalho, esperando que, com isso, abrisse mão de sua identidade, cultura, práticas e costumes ancestrais. A ditadura militar acirrou essa política integracionista que transformou o indígena em inimigo público e percebia a sua presença como obstáculo ao progresso: para dar um exemplo, só na construção da transamazônica, chamada de “legado” dos militares por Bolsonaro, cerca de 8 mil indígenas foram mortos, cortando terras de 29 etnias, sendo 11 de povos isolados[iii]. É desse período a criação da FUNAI – Fundação Nacional do Índio e do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). Com a Constituição de 1988, as comunidades indígenas conquistaram o reconhecimento de seus “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, conforme o texto do art. 231. A constituição não fixou nenhum marco temporal pra que a terra fosse considerada indígena. Por isso, terra tradicionalmente ocupada é aquela utilizada pela comunidade para realizar suas atividades tradicionais e de subsistência, independente do tempo de ocupação, como está na Convenção nº 169 da OIT[iv], já que esses povos são constantemente expulsos e ameaçados em seus territórios. Contudo, em 2009, no julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, o STF entendeu que a terra pertencia à comunidade porque já estava sendo ocupada quando a Constituição foi promulgada, em 05/10/1988, além de fixar inúmeras condicionantes à demarcação de terra indígena[v]. Dessa forma, ao fixar um marco temporal que não estava na Constituição, o STF atribuiu um ônus às comunidades indígenas que não foi estabelecido pelo legislador constituinte, nem consta de qualquer lei, o que, ao violar a regra geral de interpretação dos direitos fundamentais prevista no art. 5º, inciso II, da Constituição de 1988[vi], acaba transferindo para as populações indígenas a conta histórica do genocídio e das remoções forçadas. Mesmo que a decisão proferida pelo STF no caso Raposa Serra do Sol não tenha efeito vinculante e o próprio STF tenha reconhecido em 2013 que esse marco só se aplicava àquela decisão[vii], a Advocacia-geral da União – AGU vem defendendo a aplicação irrestrita das condicionantes utilizadas naquele caso[viii], de modo que só fosse considerada terra indígena aquela que estava sendo ocupada em 05/10/1988, entendimento que vem sendo utilizado em ações de reintegração de posse e expulsões, como é o caso do processo do Estado de Santa Catarina contra o povo indígena Xokleng. Essa é a tese que está em discussão no STF. A discussão sobre a constitucionalidade do chamado “microssistema de precedentes judiciais obrigatórios” O STF atribuiu repercussão geral ao RE 1.017.365 – processo Xokleng vs. Estado de Santa Catarina. Isso quer dizer que a decisão tomada pode constituir precedente obrigatório em todos os processos que envolvam direito dos povos indígenas a seus territórios ancestrais. É importante chamar a atenção para a diferença entre a decisão vinculante do STF e o precedente judicial obrigatório: a Constituição de 1988 atribuiu ao STF a competência para tomar decisões dotadas de eficácia vinculante, ou seja, que devem ser observadas por todo o judiciário e administração pública: são apenas as chamadas súmulas vinculantes e as decisões tomadas em controle concentrado de constitucionalidade (artigos 102, § 2º, e 103-A da Constituição). Contudo, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade de que o STF e demais Tribunais tomassem decisões que tivessem o caráter de “precedente judicial obrigatório”, adotando uma tese que, mesmo não se enquadrando nas hipóteses trazidas inicialmente na Constituição, deveria ser aplicada a todos os processos semelhantes. Essa possibilidade tem sido objeto de críticas e questionamentos quanto à sua constitucionalidade, de um lado, porque atribui ao judiciário a possibilidade de editar preceitos gerais e abstratos fora das hipóteses autorizadas pela Constituição; de outro, porque, atribuindo a essas decisões uma autoridade que não resulta do texto constitucional, também limita o direito à ampla defesa e ao contraditório das partes que não integraram o processo em que o precedente foi formado[ix]. Isso quer dizer que mesmo as teses fixadas pelo STF em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral podem e devem ter sua aplicação questionada em cada caso, inclusive por meio de controle concreto de constitucionalidade, quando sua utilização resultar em violação a direitos constitucionais das comunidades indígenas. O marco temporal contribui para a insegurança territorial das comunidades indígenas e representa um retrocesso jurídico e social Mesmo sem

Nesta quinta-feira (23), o Cineclube da Fundação Cultural Badesc promove um bate-papo online sobre o documentário Nossa Alma Não tem Cor, que aborda o racismo contra as populações indígenas e consequentemente a opressão causada e estruturada por ele. A conversa está marcada para iniciar às 19h, no canal da Fundação no YouTube. Nesta edição participam como debatedores, o cineasta Ítalo Mongconãnn, indígena da etnia Xokleng e mestrando em Antropologia Social na UFSC, e os produtores culturais, comunicadores e cineastas Graciela Guarani e Alexandre Pankararu. O documentário Nossa Alma Não tem Cor, que será debatido no encontro, está disponível gratuitamente e pode ser assistido neste link. Nossa Alma Não tem Cor Documentário dirigido por Graciela Guarani e Alexandre Pankararu Brasil/2019 – 22 min Sem classificação indicativa Sinopse: O curta-metragem documentário aborda um dos grandes desafios enfrentados pelos povos indígenas: o racismo. Grandes nomes de lideranças indígenas do Brasil como Ayrton Krenak, Sonia Guajajara dentre outros falam dessa questão dentro do cenário brasileiro atual. Fonte: https://ndmais.com.br/cinema/racismo-contra-as-populacoes-indigenas-e-tema-de-bate-papo-online-sobre-cinema/

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME vem a público reiterar seu apoio a todo Povo Warao, às comunidades que se encontram no Brasil, e em especial, àquelas que estão vivendo em estados de nossa área de abrangência. O Povo Warao é conhecido como navegante, gente de água e canoa, e provém do nordeste da Venezuela, principalmente, do Delta Amacuro, Monagas e Sucre. Na Venezuela, é o segundo maior grupo étnico, contando com mais de 48 mil habitantes, conforme dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística do país, em 2011. Trata-se de uma sociedade pescadora, caçadora e coletora, que também atua em atividades de agricultura, artesanato e carpintaria. Tradicionalmente, o principal alimento dos Warau é o Aru, que, no espanhol do delta do Rio Orinoco, na Venezuela, chama-se Yuruma (farinha/sagu), extraído da palma do Buriti. Os Warao, assim como os povos indígenas no Brasil, tratam a terra com muito respeito, e se opõem a qualquer forma a humilhação ou opressão de outros indivíduos ou grupos. A mobilidade do Povo Warao, como estratégia de sobrevivência, está em curso desde 1965, quando um empreendimento represou o Rio Manamo para facilitar a navegação de grandes barcos de carga pesada. Isso impactou significativamente, e de forma muito negativa, o Território Warao, causando mortes de indivíduos, de espécies da fauna e da flora, de recursos naturais vitais, e de elementos culturais essenciais para sua vivência. Consequentemente, muitas famílias migraram para refúgios no interior da selva, e outras se deslocaram para centros urbanos e nunca mais regressaram. Em 1992, houve novo processo de mobilidade em virtude do surto de cólera no Delta Amacuro. Nesse período, muitos Warao morreram, e outros se deslocaram para as cidades próximas. Entre os anos de 2014 e 2016, diversas famílias desse Povo passaram a se deslocar para outros países, como o Brasil, em virtude da profunda crise econômica por que atravessa a Venezuela, onde atualmente se impõe a escassez de alimentos, remédios, e suprimentos básicos para a sobrevivência digna do ser humano. Hoje, há núcleos Warao em quase toda a região Nordeste e em diversas outras do país. Essas famílias vem sobrevivendo de doações e apoios provenientes, em especial, da sociedade civil. Em alguns estados já existam abrigos e as famílias recebem algum tipo de assistência. As comunidades fazem o possível para sobreviver com a venda de artesanatos, mas quando não contam recursos suficientes para se manter, pedem ajuda nas ruas para garantir insumos e serviços indispensáveis a sua subsistência. Como regra, essas comunidades tem sido abrigadas em condições muito precárias de moradia, alimentação, saúde e saneamento. A APOINME, na qualidade de Organização Indígena reafirma a necessidade de promoção de um acolhimento digno a esses parentes, com respeito as suas especificidades culturais, e se dispõe a parcerias na implementação de ações que contribuam com a oferta de oportunidades para que essas famílias possam trabalhar, produzir e se manter em condições menos desfavoráveis. Sabemos que essas comunidades querem sobreviver do frutos de suas atividades produtivas, e vem buscando se organizar para tanto. Para isso, necessitam de apoio de diferentes atores sociais. Todas essa informações chegaram a nosso conhecimento a partir de diálgos com famílias Warao e alguns atores que vem apoiando seus processos de subsitência no Brasil, e fundamentalmente, pela leitura do material produzido em 2020 pela liderança Warao, Anibal Perez Cardona, que é professor de seu Povo, e atualmente vive no Rio Grande do Norte. Convidamos você também a se informar sobre essa situação, e colaborar com os esforços que estiverem a seu alcance para que esses nossos parentes estejam acolhidos de modo solidário entre nós.  

Entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2021, ocorreu na aldeia Vitória,Terra Indígena Tabajara, localizado no município do Conde – PB, a reunião de planejamento estratégico da APOINME, objetivo desta reunião foi além do planejamento de ações para 2021 da APOINME mais também de realizar uma prestação de conta de todas as ações realizadas no ano de 2021, foi também apresentado o resultado final do curso POTYRÕ que foi realizado on-line em 2020 e, aproveitando a ocasião foi realizado um planejamento trienal de 2022 a 2025. Para este evento a APOINME contou com a presença de coordenadores de todas as suas microrregiões, coordenação do Departamento de Mulheres Indígenas, alunos do curso POTIRÕ, lideranças indígenas, jovens e mulheres da área de abrangência da APOINME. Por conta da pandemia do novo coronavírus o número de participantes foi reduzido e, todos os protocolos de segurança determinados pela OMS – Organização Mundial da Saúde, para que não ocorra o contágio do vírus, foram seguidos. Essa foi uma forma que a coordenação geral, executiva, assessoria técnica e jurídica, acharam para que de fato a instituição da APOINME, realize suas ações seguindo as demandas das bases e, com isso buscar sempre todos os povos de sua área de abrangência de uma forma homogênea e eficaz, sendo assim podendo lutar pela garantia dos direitos dos povos do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. No demais foi um evento realizado com sucesso, atingindo o objetivo e dando espaço às lideranças, jovens e mulheres indígenas expressarem suas satisfações e insatisfações, no intuito de um futuro melhor para seus povos e, de fato fortalecendo o movimento indígena no geral.

Nos dias 18 e 19 de dezembro de 2020 aconteceu na cabana da Jurema, na localidade da Pajé Rita Muniz, na Aldeia Água Vermelha, TI Caramuru, o Encontro Pataxó Hãhãhãe, com o tema “Superando o Covid-19 com novas perspectivas”. Os 02 dias do encontro foram de muito diálogo sobre os impactos que o povo Pataxó Hãhãhãe vem sofrendo com a pandemia do Covid-19, e como superar, através de novas estratégia e projetos sócio-político e socioeconômico. O público alvo das discussões foram a juventude e as mulheres da aldeia. Todos embalados pela força da ancestralidade e espiritualidade, com os rituais de nosso Toré. Os cuidados foram tomando para que não houvessem aglomeração, onde o uso de máscaras e álcool gel foram constantes, e limitamos o número de participantes para garantir uma melhor proteção. Dos diálogos foram retirados proposta e encaminhamentos importantes para o trabalho com a Agricultura, Saúde, Educação, Cultura, seguranças pública, Luta da juventude, luta das mulheres e a produção de artesanatos como geração de renda e expressões culturais. Além, de continuar com trabalhão coletivo, afim de politizar o nosso povo e surgir lideranças novas e consciente de seus direitos. Um evento extremamente importante e necessário para o povo Pataxó Hãhãhãe, segundo avaliação final de todos os participantes, foi um grande momento de aprendizado e de trocas de experiências e propostas. Uma evento necessário para começar o anos de 2021 com muita força e garra para superar os efeitos da covid-19 e a crise criada pelo o governo Bolsonaro. O enfrentamento contra a proposta do Marco temporal. O evento foi organizado e realizado pela a micro regional da APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste e Minas Gerais e Espírito Santo) na pessoa de Fábio Titiah, Rita Muniz na organização do evento e AHIAV (Associação Hãhãhãe Indígena de Água Vermelha) e o Espaço cultural e espiritual Cabana da Jurema (Pajé Rita Muniz). O evento contou com a participação do Cacique Nailton Pataxó, Cacique Manuel Muniz, o coordenador do Polo base/ Sesai sr. Luis Titiah e o coordenador da CTL-Funai Sr. Wilson Souza e nossa professora Maria Muniz. Queremos agradecer a APOINME, por no ajudar a realizar esse evento incisivo em nossa causa nesse momento turbulento que estamos passando no mundo. Texto Fábio Titiah (vice coordenador da micro regional sul da Bahia) Foto: Mavi Morais e Fabrício Titiah

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME vem a público manifestar-se sobre a Carta Aberta do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, veiculada neste mês de dezembro do corrente ano. Primeiramente, gostaríamos de recuperar importantes aspectos históricos referentes à constituição e consolidação da Política, do Subsistema, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Desde a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 1967, diferentes instituições e órgãos governamentais ficaram a frente da responsabilidade pelo atendimento à saúde dos povos indígenas, atendimento este que sempre esteve longe de ser satisfatório. Em 1999, com a “Lei Arouca” (n° 9.836), a gestão da saúde indígena voltou para o Ministério da Saúde, a quem incumbe a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena. As ações passaram a ser executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Com a criação e implementação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), os serviços de atenção básica à saúde e prevenção começaram a ser executadas em todo Brasil, através da estratégia de descentralização de recursos via convênios, firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e algumas administrações municipais. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena vinculado diretamente ao Sistema Único de Saúde, então regido pela Funasa, passou a ser alvo de graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento. É fundamental recordarmos que a partir daí, o movimento indígena iniciou uma luta muito intensa para que a gestão da saúde indígena passasse para a responsabilidade de uma secretaria específica, diretamente ligada ao Ministério da Saúde. Em 2010, essa histórica reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) que, ligada diretamente ao Ministério da Saúde, assumiu a responsabilidade de gerenciar todo o subsistema no país. Portanto, a conquista da SESAI é fruto de uma mobilização dos povos indígenas do Brasil. Nasceu após meses de discussões e pactuações dialogadas entre gestores e lideranças indígenas no grupo de trabalho criado, à época, pelo próprio governo federal. Este extenso trabalho culminou em cinco grandes seminários regionais por todo o país, que promoveram escuta e debate com diversos povos e lideranças indígenas, com resultado coletivamente aprovado num amplo processo de consulta popular. Importante lembrarmos, inclusive, que recentemente, toda essa conquista sofreu ameaça de retrocessos, ante indicativos de municipalização da saúde indígena, o que implicaria em evidente e inaceitável desastre para os povos indígenas. Como forma aperfeiçoar subsistema e a política, dotando-os de características inerentes ao modelo proposto pelo SUS para as políticas de saúde: caráter participativo e submissão ao controle social, foram criados, ainda, os Conselhos Distritais de Saúde Indígena – CONDISI’s. Esses Conselhos tem como atribuições, estabelecer as diretrizes e fiscalizar a execução das ações de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, atuando assim, como verdadeiras instâncias de participação e controle social da política pelos próprios usuários dos serviços (indígenas). Nós sabemos o quanto foi e continua sendo relevante a instituição do Fórum dos Presidentes de CONDISI’s, e reconhecemos as grandes mobilizações e vitórias conquistadas com a participação de cada um dos parentes que compõem essa instância, em busca da melhoria dos serviços públicos de saúde indígena em todo país. Assim, a ocupação desse espaço também significa uma importante conquista para os nossos Povos. Mas sobretudo, significa uma enorme responsabilidade para os que ocupam suas cadeiras, uma vez que representam seus próprios parentes, e os seus e demais povos da área de abrangência do respectivo DSEI. Sendo assim, é natural e importante, que hajam diálogos e convergências entre os objetivos gerais defendidos pelos representantes indígenas dos CONDISI’s e aqueles defendidos pelo movimento indígena, uma vez que esses objetivos visam garantir o direito dos povos originários a serviços públicos de saúde de qualidade, respeitosos e atentos às especificidades dos povos em razão de nossas diversidades culturais. De outro lado, é importantíssimo ressaltar sempre que a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, é uma Organização atuante do movimento indígena do Brasil, e é também uma Organização regional de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. A APIB é formada por organizações indígenas de todas as regiões do país, dentre as quais se insere a APOINME. Sendo assim, estamos juntos, articulando e cooperando em processos de lutas que o movimento indígena vem historicamente travando em defesa da vida, dos territórios e direitos de nossos povos em nosso país. Bom enfatizar também que essas ações e lutas do movimento indígena se dão historicamente em contextos que, ao longo de séculos, tentam nos invisibilizar, calar, violentar, e nos excluir de projetos de sociedade de setores que defendem interesses que conflitam com nossos direitos. Sendo assim, consideramos fundamental a nossa ação como parte da atuação do movimento indígena nacional. Inclusive, e a propósito deste tema, destacamos a relevância da iniciativa adotada pelo movimento indígena como forma de enfrentar a Pandemia de Covid-19 dentre nossos povos e territórios em todo o país. Na esteira e como parte do Plano Emergência Indígena (de abrangência nacional) desenvolvido pela APIB, e procurando se somar a essa iniciativa, a APOINME, lançou o Plano Promoção e Defesa da Vida e Saúde dos Povos e Territórios Indígenas no NE, MG e ES. O objetivo central dos Planos nacional e regionais, foi colocar em movimento uma mobilização das Organizações do movimento indígena no sentido de proteger a vida e saúde dos povos e territórios originários. Protagonizado pelas próprias Organizações do Movimento Indígena ligadas à APIB (APOINME, ARPINSUL, ATY GUASSU, COIAB, CONSELHO TERENA, COMISSÃO GUARANI YVYRUPA), o Plano implementou um conjunto de ações voltadas a evitar o aumento da disseminação da doença, contribuir para a promoção e atenção diferenciada e efetiva à saúde de indígenas infectados pelo vírus, fortalecer e valorizar as práticas tradicionais de saúde de cada Povo, ofertar mecanismos para evitar situações de insegurança alimentar dentre as comunidades, e cooperar com as comunidades na proteção de seus territórios. Nesse caminho,

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME vem a público manifestar repúdio às condições em que são mantidos em cidades do Nordeste, os indígenas do Povo Warao; e manifestar, ainda, solidariedade aos parentes desse Povo que se encontram no Brasil. Desde 2014 a chegada de indígenas Warao ao Brasil vem se intensificando, como resultado da migração de populações da Venezuela, país que atravessa uma grave crise econômica e humanitária. Segundo reportagens da imprensa, atualmente, a presença da população Warao está registrada nas cinco regiões do Brasil. E, muito embora a maioria se concentre na região Norte do Brasil, esses parentes hoje estão também em estados do Nordeste, como Maranhão, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Suas vivências em território nacional são marcadas por extrema violências e xenofobia, sendo submetidos à condições degradantes e desumanas, que se tornam ainda mais aviltantes ante o contexto da Pandemia de Covid-19. A APOINME, na qualidade de Organização Indígena atuante na região, repudia o racismo e a negação aos direitos humanos fundamentais impostos a nossos parentes, sobretudo na forma de omissão dos poderes públicos federal e estaduais que deveriam ofertar soluções para um acolhimento humanizado dessas populações. Além disso, reafirmamos ser imprescindível que se promova um acolhimento a essas famílias, garantindo que tenham acesso a condições dignas de alimentação, água, saúde e medicamentos, e alojamento. Salientamos ser imperativo o respeito às especificidades culturais no atendimento ao Povo Warao. Destacamos, por fim, que a APOINME se coloca como um parceiro disponível a cooperar nos diálogos, planejamentos, implementação de mecanismos de acolhimento dos grupos Warao nos estados de sua área de abrangência.