CARTA POLÍTICA DA 11ª ASSEMBLEIA GERAL DA APOINME, DO TERRITÓRIO TABAJARA E TAPUIO-ITAMARATY, PIAUÍ
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Nós da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) nos reunimos no chão do povo Tabajara, no Piauí, para realizar nossa 11ª Assembleia Geral, na Aldeia Nazaré, município de Lagoa de São Francisco. Estar neste território é uma escolha política carregada de história. Aqui, nossos parentes atravessaram tempos em que foi preciso se esconder para resistir e hoje aparecem para afirmar sua existência. É neste chão que reunimos nossos povos para fortalecer a luta que sustenta a APOINME.
Pisamos neste chão para lembrar de onde viemos e afirmar para onde seguimos. Nossa Assembleia carrega a memória daqueles e daquelas que vieram antes de nós. Dos nossos troncos velhos, caciques, pajés, mulheres, jovens e lideranças que enfrentaram fazendeiros, grileiros, empresas, governos, perseguições, prisões, balas e tentativas permanentes de apagar nossa existência. A APOINME é fruto dessa caminhada. Nascemos da necessidade de unir nossas lutas para defender os territórios do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi aprendendo e reconhecendo uns aos outros, que chegamos até aqui.
A eleição da nossa nova coordenação faz parte do caminho que realizamos nesta Assembleia. E o sentido maior deste encontro está na força de reunir nossos povos e construir juntos os próximos passos da nossa luta.
Estar no Piauí também afirma a nossa presença indígena em uma região marcada por um longo processo de apagamento dos nossos povos. Escolhemos realizar nossa Assembleia neste território para fortalecer a visibilidade das lutas dos povos indígenas do estado e exigir que o Governo Federal demarque as terras indígenas do Piauí, que até hoje, assim como o Rio Grande do Norte, não possui nenhum território demarcado.
É deste chão que levantamos nossa voz e fazemos nossos maracás serem escutados em todo o Brasil. Foi também na área de abrangência da APOINME que a invasão colonial encontrou primeiro a resistência dos nossos povos indígenas. O conflito pela terra mais antigo do Brasil, que atravessa a história do país até os dias de hoje, começou aqui. Séculos depois, nossos povos seguem enfrentando expulsões e violências, enquanto o racismo continua atravessando nossas vidas. A história da APOINME nasceu da capacidade de reunir lutas de diferentes lugares e transformar a mobilização indígena em uma voz comum.
Esta Assembleia acontece no ano em que completamos 20 anos da partida de Maninha Xukuru Kariri e em que ela faria 60 anos. Sua memória atravessa nossa caminhada e recorda que a força de uma organização está nas raízes plantadas por quem veio antes. Saudamos sua família e a continuidade dessa história, com destaque para seu irmão Cicinho Xukuru Kariri e sua sobrinha Huetçãwan Xukuru Kariri, que participaram da assembleia. Maninha segue presente na luta que passa de geração em geração.
O nosso Diagnóstico Territorial, apresentado nesta Assembleia, ajuda a revelar a dimensão dos enfrentamentos vividos pelos povos e organizações da área de abrangência da APOINME. Foram mapeados 276 territórios indígenas. Desses, apenas 90 possuem delimitação oficial, outros 30 estão em estudo e 156 permanecem sem providências de regularização. Mais de 70% das terras mapeadas estão no semiárido e são ou foram impactadas por grandes empreendimentos. O racismo também aparece como uma realidade presente em 82,7% dos territórios considerados no nosso levantamento de impactos sociais.
Esses dados têm rosto e história. Cada número representa nossos povos e as lutas que atravessam nossos territórios. Esses números somos nós!
Onde a demarcação não acontece, avançam as invasões, o agronegócio, a mineração, as hidrelétricas, o petróleo e o gás, os empreendimentos eólicos e solares, as rodovias, linhas de transmissão e outras obras que transformam nossos territórios sem que tenhamos poder real de decisão. O racismo acompanha esse processo. Negam primeiro nossa identidade para depois negar nosso território e, por fim, abrir nossas terras à exploração.
A partir das vozes dos nossos povos e das demandas apresentadas pelas microrregiões, esta Assembleia definiu prioridades para orientar a luta da APOINME no próximo período. São reivindicações que surgem dos territórios e se transformam em compromissos de mobilização e incidência política.
Por isso reafirmamos:
>>> demarcação não é favor
>>> compra de terra não é demarcação
>>> indenização pela terra nua não pode transformar um direito constitucional em negócio fundiário, que premia invasores
Rejeitamos qualquer tentativa de substituir o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas por mecanismos de compra e venda. A criação de reservas indígenas pode responder a situações excepcionais, mas jamais poderá ser transformada em regra para evitar a obrigação constitucional de demarcar.
Também seguiremos em luta para acabar com o crime do Marco Temporal. Enfrentaremos a proposta do Congresso Inimigo dos Povos de incluir o Marco Temporal na Constituição por meio da PEC 48, assim como toda tentativa de criminalizar as retomadas, limitar o usufruto exclusivo dos territórios, restringir o acesso às políticas públicas ou condicionar a retirada de invasores ao pagamento de indenizações que possam tornar as demarcações financeiramente inviáveis, para poder premiar os invasores das nossas terras.
Nossos direitos não estão disponíveis para negociação. Defendemos as retomadas como parte da luta dos povos que esperam há décadas pela efetivação de seus direitos e denunciamos toda e qualquer tentativa de criminalizar nossa luta.
Cobramos o Governo Federal e o Congresso Nacional que retirem as Terras Indígenas de qualquer tentativa de autorizar mineração, inclusive em propostas sobre terras raras e minerais críticos. Nossos territórios precisam ficar fora da fronteira mineral.
Projetos econômicos que atinjam nossos povos precisam respeitar os protocolos de consulta e a Convenção 169 da OIT. A transição energética precisa estar a serviço da vida e respeitar as decisões dos povos indígenas. A chamada transição energética também não pode se tornar um novo nome para uma política neocolonial que perpetua o genocídio indígena e o ecocídio em nossos territórios.
Também reconhecemos os avanços construídos nos últimos anos com a retomada de políticas públicas e com a presença de indígenas em espaços de gestão. Sabemos reconhecer quando a política avança, assim como sabemos cobrar quando ela não chega aos territórios. A Funai permanece fragilizada pela insuficiência de equipes, estrutura e capacidade operacional. O Ministério dos Povos Indígenas precisa ampliar sua força política e capacidade de articulação. A saúde indígena precisa chegar de maneira adequada aos estados e comunidades que ainda percorrem centenas de quilômetros para conseguir atendimento.
Por isso, defendemos a criação de estruturas próprias da Funai e da saúde indígena onde elas ainda não existem, com destaque para a criação de um DSEI no Piauí, de um DSEI no Rio Grande do Norte e de uma Coordenação Regional da Funai no Rio Grande do Norte. Defendemos também a ampliação das equipes, da infraestrutura e do reconhecimento das medicinas indígenas como parte fundamental do cuidado com nossos povos.
Queremos políticas públicas construídas conosco e mecanismos que façam o recurso chegar diretamente aos territórios. Isso significa ampliar o acesso indígena às compras públicas, à agricultura familiar, às políticas culturais, climáticas, sociais e econômicas. Significa reconhecer nossas organizações e nossos fundos indígenas próprios como instrumentos legítimos de execução e financiamento.
Rejeitamos modelos em que apoiadores chegam aos territórios já sabendo o que querem financiar, enquanto nossas comunidades precisam de outra coisa. Não precisamos sempre de mais um diagnóstico quando o território está precisando de combustível para se reunir, transporte para mobilizar, ferramentas para produzir ou estrutura para proteger uma retomada.
Os parceiros que caminham conosco precisam compreender que fortalecer a APOINME significa confiar nas prioridades definidas pelos povos.
Da mesma maneira, reivindicamos maior equilíbrio no financiamento destinado aos povos indígenas do Brasil. Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica também são territórios indígenas fundamentais para enfrentar a crise climática. Os povos do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo não podem continuar invisibilizados pela concentração de recursos e de atenção internacional em apenas uma região do país.
Também sabemos que a defesa dos nossos direitos exige disputar os lugares onde as decisões são tomadas. Por isso, reafirmamos a importância da Campanha Indígena, da construção da Bancada Indígena e do projeto de país Nosso Território, Nossa Vida. Queremos mais indígenas no Legislativo, no Executivo, na Funai, na SESAI, no MPI, nos conselhos, universidades, sistemas de justiça e demais espaços de poder. E exigimos ser fundamental que a APOINME e as organizações de base da APIB participem do diálogo sobre a indicação de pessoas para cargos do próximo governo que tenham responsabilidade sobre as políticas destinadas aos povos indígenas.
Por isso, a nova gestão da APOINME assume o compromisso de estar cada vez mais próxima das bases, fortalecer seus departamentos sem burocratizar a luta, produzir dados com intuito de amplificar a voz dos povos, construir alianças com autonomia e ampliar sua presença nos espaços de decisão sem deixar de lado a mobilização.
Diante de tudo isso, a 11ª Assembleia reafirma como compromissos centrais:
1. Defender a demarcação e a proteção dos territórios indígenas como parte essencial do futuro da humanidade, cobrando o avanço dos processos paralisados, das homologações e das desintrusões. Nossos territórios protegem modos de vida e cumprem papel fundamental diante da crise climática e das desigualdades históricas.
- Cobrar do Governo Federal um cronograma para concluir a demarcação das Terras Indígenas na área de abrangência da APOINME, com prioridade para os territórios que fizeram parte dos compromissos dos primeiros 100 dias de governo, especialmente a Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Alagoas. Reivindicar também o avanço imediato dos processos no Piauí e no Rio Grande do Norte, estados onde as demarcações seguem pendentes. Garantir a proteção dos territórios e as condições para que nossos povos vivam com segurança, com atenção especial às áreas de conflito no sul e extremo sul da Bahia.
2. Enfrentar, no Congresso Nacional e no Judiciário, o Marco Temporal, a PEC 48, a indenização por terra nua, a compra de territórios tradicionais e qualquer iniciativa que reduza ou coloque em negociação os direitos garantidos pela Constituição.
3. Cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional que mantenham as Terras Indígenas fora de qualquer proposta de mineração, inclusive aquelas relacionadas a terras raras e minerais críticos. Defender nossos territórios diante do avanço do agronegócio, dos projetos de energia e dos grandes empreendimentos, com respeito à Consulta Livre, Prévia e Informada e aos protocolos próprios dos povos.
4. Exigimos o fortalecimento da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, da SESAI e das demais estruturas responsáveis pela política indigenista, com orçamento, servidores e presença institucional nos territórios. Reivindicamos atenção especial à Coordenação Regional da Funai no Piauí, com ampliação das unidades de atuação no estado.
5. Cobramos a criação dos DSEIs do Piauí e do Rio Grande do Norte e uma Coordenação Regional da Funai no Rio Grande do Norte, além de reforçar imediatamente as equipes que atendem esses estados.
6. Mobilizar o fortalecimento das políticas próprias de produção, cultura, saúde, educação, clima e bem viver, garantindo que recursos públicos cheguem aos povos e possam ser executados por seus mecanismos e organizações.
7. Ampliar a articulação para o financiamento direto e fortalecer os fundos indígenas, incluindo o Fundo Maracá, e exigir relações de parceria baseadas em confiança, autonomia e prioridades definidas pelas bases.
8. Fortalecer ações que ampliam a participação indígena nos espaços de poder e decisão, através da Campanha Indígena e do projeto de país Nosso Território, Nossa Vida.
9. Fortalecer as microrregionais, mulheres, juventudes e anciões, garantindo que a governança da APOINME permaneça enraizada nos territórios e que a memória das lutas seja transmitida entre gerações.
10. Retomar e fortalecer nossa capacidade de mobilização coletiva, articulando as lutas locais, estaduais, regionais e nacionais e respondendo conjuntamente quando qualquer povo de nossa Articulação estiver ameaçado.
Todas as denúncias apresentadas na Assembleia foram sistematizadas e serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, com acompanhamento político e jurídico da APOINME. Como parte desse compromisso, organizaremos uma delegação da APOINME em Brasília para, junto à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), cobrar respostas do Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais, além de fortalecer a mobilização contra as agendas do Congresso Inimigo dos Povos.
Saímos desta Assembleia com uma nova coordenação. Sarapó Pankararu (PE) assume a Coordenação Geral. Paulo Tupinikim (ES) e Fred Pataxó (BA) assumem a Coordenação Executiva, e Marcos Sabaru Tingui Botó (AL) a Coordenação Executiva na APIB, pela APOINME. Na Juventude, Vitor Pataxó (BA) e Indynawara Pataxó (MG). Nas Mulheres, Thaise Potiguara (RN) e Kilvia Tapeba (CE). O Conselho Fiscal terá Cacique Cal Potiguara (PB), Alexandre Pataxó (MG) e Cacique Henrique Tabajara (PI) como titulares, com Agamenon Kraunã (AL/SE) e Fred Potiguara (PB) como suplentes.
A nova gestão recebe uma organização construída por muitas mãos e assume o compromisso de aproximar ainda mais a APOINME das bases. Nosso próximo ciclo será guiado pela defesa dos territórios e pelo fortalecimento das microrregiões. A coordenação muda. A luta continua sendo de todos os povos que fazem a APOINME.
Seguiremos avançando porque carregamos a memória de quem abriu os caminhos e a força dos territórios que sustentam nossa caminhada. Do chão Tabajara, encerramos esta Assembleia reafirmando uma luta que atravessa gerações e segue viva em cada povo que constrói a APOINME.
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
02 de setembro de 2026 Aldeia Nazaré, Lagoa de São Francisco, Piauí
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