CNPI reivindica medidas emergenciais para a proteção dos povos indígenas, sua integridade física e a regularização dos territórios Pataxó (BA), Tapeba (CE) e Xukuru-Kariri (AL).
O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou, em 2026, resoluções que cobram do Estado brasileiro respostas urgentes para garantir a proteção territorial, a segurança das lideranças e a efetivação dos direitos constitucionais dos povos Pataxó (BA), Tapeba (CE) e Xukuru-Kariri (AL).
As Resoluções CNPI nº 3 e nº 6, de 27 de fevereiro de 2026, e a Resolução CNPI/MPI nº 9, de 19 de junho de 2026, possuem pontos em comum ao apontarem que essas comunidades têm vivenciado cenários marcados pela morosidade na regularização fundiária de seus territórios, o que tem contribuído para a recorrência de conflitos territoriais, ameaças e situações de violência contra as comunidades indígenas e suas lideranças.
Além disso, as resoluções reafirmam que o Estado brasileiro possui a obrigação constitucional de demarcar, regularizar e proteger os territórios indígenas. Ao mesmo tempo, o CNPI reivindica uma atuação articulada dos órgãos públicos para enfrentar e dirimir esses conflitos, garantindo respostas efetivas que assegurem a proteção das comunidades, a defesa e manutenção de seus direitos territoriais, em conformidade com a Constituição Federal.
RESOLUÇÃO CNPI Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026