Suspensão da Reintegração de Posse de área na Terra Indígena Taperebá do Povo Tapeba-CE
Após o julgamento do Marco Temporal no âmbito do STF e em seguida a aprovação da Lei 14.701/2023, o TRF da 5a Região, com sede em Recife, retomou o julgamento de ações possessórias envolvendo o Território Indígena Tapeba, localizado no município de Caucaia no Ceará. O TRF5 já decidiu liminarmente, pelo menos 10 medidas judiais …
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