CONSELHO DE LIDERANÇAS DO POVO POTIGUARA DA PARAÍBA E O CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA (CONDISI POTIGUARA)
Nós, Conselho de Lideranças do Povo Potiguara e o Conselho Distrital de Saúde Indígena Potiguara, repudiamos a nomeação do sr. VILSON ROBERTO ORTIZ GRZECHOCZINSKI, conforme a portaria 1.222 de 26 maio de 2020 com publicação no DOU em 29 de maio de 2020, para coordenação do DSEI POTIGUARA- PB. Isto se justifica por esse ato ir de encontro ao que determina a OIT 169 em seu art.6º, o qual foi recepcionado pela nossa Constituição Federal de 1988, no tocante à consulta prévia ao povo indígena. Consideramos que está nomeação tem caráter intempestivo e que atrapalha a gestão harmoniosa do DSEI-PB e do povo potiguara da Paraíba.
Estamos temerosos por não saber o perfil da pessoa indicada para o cargo de coordenador do DSEI POTIGUARA, pois sabemos que a saúde indígena tem suas especificidades que precisam ser respeitadas frente as peculiaridades de cada povo. Compreendemos que os esforços para assegurar o direito de viver dos Povos Originários mediante a situação desta PANDEMIA do COVID-19deve ser redobrado e entendemos que uma mudança no DSEI POTIGUARA sem conhecimento e consulta aos usuários, é uma prática inoportuna, que põem em risco o trabalho que vem sendo desenvolvido de forma conjunta com o Povo Potiguara da Paraíba.
REPUDIAMOS também a falta de diálogo por parte do governo com o Povo Potiguara -PB, sobre tal questão. Esta decisão fere as leis internacionais e a constituição federal brasileira, e também a Lei 8.080, que garante o atendimento à saúde, porém a específica lei nº 12.314/2010, de 19 de outubro de 2010, que autoriza a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) no âmbito do Ministério da Saúde, foi um grande avanço para todos os povos indígenas do Brasil, pois apresenta um modelo de atenção diferenciada, que foi discutida juntamente os povos e as lideranças indígenas, desde então buscando o aperfeiçoamento no atendimento digno e de qualidade aos indígenas, respeitando sempre crenças, costumes e a nossa tradição. Sendo assim, é com grande indignação que recebemos a notícia da nomeação.
Diante do exposto, solicitamos formalmente da SESAI explicações, quais foram os critérios adotados para ocupação e nomeação do cargo supracitado, bem como que nos encaminhe o currículo do sr. VILSON ROBERTO ORTIZ GRZECHOCZINSKI .
Aldeia Forte, Baía da Traição-PB,30 de maio de 2020