No próximo dia 13 de agosto (quinta-feira), está pautado para ser julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal – STF, a decisão (provisória) que suspendeu os efeitos do Parecer 001/AGU, segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da última Constituição, bem como também suspendeu os processos judiciais que versam sobre ações possessórias e anulatórias dos procedimentos de demarcação das terras indígenas em todo o território nacional.