Nesta ultima sexta-feira, dia 20 de outubro de 2023, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME recebeu notícias acerca do VETO PARCIAL do Projeto do Marco Temporal e seus penduricalhos da morte, onde por sua vez, o texto já havia sido anteriormente aprovado pelo Congresso Federal.
Vale rememorar que meses atrás, durante a COP 27, no Egito, e durante o seu tempo de, campanha eleitoral, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu com a luta dos povos indígenas e com a proposta de uma política de reparação, segundo este o país tinha “(…)a obrigação moral, obrigação ética, obrigação política de fazer a reparação para o que causaram aos povos indígenas(…)”, e na oportunidade quando esteve junto dos povos indígenas na maior mobilização indígena do país, no Acampamento Terra Livre, no mês de abril de2022, este fez falas acerca da importância da mobilização dos povos indígenas frente as tentativas de violações dos nossos direitos, para “não permitir que o marco temporal seja votado, do jeito que quer os fascistas(….)”, “nenhum fazendeiro tem o direito de invadir o espaço indígena neste país, nenhum brasileiro tem o direito de plantar soja de forma ilegal, de fazer queimada para criar gado, este país tem muita terra, sem que seja necessário ofender as nossas reservas florestais, o espaço onde mora os povos indígenas, para plantar soja, para criar gado e muito menos para garimpar”.
Mais uma vez, a nossa Articulação frisa que o Projeto de Lei 2903 que ficou conhecido como o PL do Marco temporal, tinha em seu interior outras agravantes, que muitos falam em penduricalhos, onde permite por exemplo a mineração em terras indígenas, o plantio de transgênicos, o incentivo de grandes empreendimentos nas áreas indígenas, a flexibilidade de propostas de projetos de atividade econômicas celebradas com não indígenas, a possibilidade que qualquer pessoa venha questionar o processo demarcatório de terras indígenas, entre outros penduricalhos.
Assim, se faz necessário uma reflexão acerca da tentativa de se negociar o direito dos povos indígenas, em especial com o último voto do presidente, uma vez que este tinha através de suas atribuições a possibilidade de colocar em prática por meio de ações o VETO TOTAL do Projeto de Lei 2903, uma vez que este PL deveria ser considera inconstitucional da sua integralidade.
Por fim, esta Articulação externa a sua preocupação e insatisfação uma vez que esperávamos que as ações do nosso atual presidente da república adequassem aos seus discursos na defesa dos direitos dos povos indígenas. Ao mesmo tempo que repudiamos, a PL 2903 e suas tentativas de violações aos direitos indígenas, quanto a tentativa de retrocesso da política indigenista, no que se remete ao regime de tutela e interacionismo, ameaçando a existência dos povos indígenas e de seus territórios.
E DIGA AOS POVOS QUE AVANCEM, AVANÇAREMOS!
Por Jurídico APOINME
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