Após o julgamento do Marco Temporal no âmbito do STF e em seguida a aprovação da Lei 14.701/2023, o TRF da 5a Região, com sede em Recife, retomou o julgamento de ações possessórias envolvendo o Território Indígena Tapeba, localizado no município de Caucaia no Ceará. O TRF5 já decidiu liminarmente, pelo menos 10 medidas judiais contrárias aos direitos territoriais do Povo Tapeba.
A APOINME vem acompanhando o caso e socializa com muita alegria, a decisão datada do último dia 18/06, pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em que que determinou a suspensão da reintegração de posse de uma área de retomada incidente no Território Tapeba que já possui Portaria Declaratória expedida pelo Ministério da Justiça. A decisão deve ser base para o julgamento das demais ações recorridas no âmbito da suprema corte.
Foto de @iagobasoares
Comunicação APOINME e APIB
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